Ainda é comum encontrar empresas que, por falta de informação adequada, deixam de proteger adequadamente seus ativos intangíveis. A marca é um dos principais patrimônios de qualquer negócio — e a falta de registro pode comprometer sua exclusividade, segurança jurídica e até mesmo sua continuidade.
A seguir, destaco cinco mitos recorrentes que merecem atenção:
1. “Se meu CNPJ está registrado, minha marca está protegida.”
Incorreto.
O registro do CNPJ não garante qualquer direito exclusivo sobre nome ou logotipo. A única forma de obter essa proteção é por meio do registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
2. “Meu logotipo já está automaticamente registrado desde que foi criado.”
Não é assim que funciona.
A criação de uma identidade visual não assegura direitos legais de exclusividade. Sem o devido registro, você corre o risco de ver sua marca sendo utilizada por terceiros, inclusive com respaldo legal.
3. “Registrar uma marca é caro e burocrático.”
Mito.
O processo é mais acessível do que muitos imaginam, com possibilidade de parcelamento e acompanhamento especializado. Além disso, trata-se de um investimento muito inferior aos prejuízos causados por disputas ou perda do direito ao nome.
4. “Ter um domínio na internet já garante proteção à minha marca.”
Falsa sensação de segurança.
Registrar um domínio assegura apenas o uso do endereço eletrônico. Isso não protege o nome da marca frente a terceiros. Somente o registro no INPI confere exclusividade de uso.
5. “Como uso a marca há muitos anos, não preciso registrá-la.”
Alerta importante.
O uso prolongado da marca não assegura direitos de exclusividade se outra pessoa registrar antes. O sistema do INPI prioriza quem registra, não quem utiliza há mais tempo.
A importância do registro
O registro de marca é uma medida preventiva e estratégica. Ele protege contra usos indevidos, permite ações legais, valoriza o negócio e viabiliza formas de expansão como franquias, licenciamento e transferência de titularidade.
🔒 Proteja o que é seu
O registro de marca é uma medida estratégica e preventiva. Ele traz segurança jurídica, autoriza ações legais contra uso indevido, valoriza sua empresa e abre portas para expansão, como franquias, licenciamento e venda da marca.
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